O Diário Oficial do Estado (DOE) traz em sua edição de hoje uma portaria com os prazos e normas para o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”. A portaria dará um prazo de 90 dias para que esse tipo de motocicleta – que tiverem sido compradas nas lojas antes do dia 31 de julho - sejam regulamentadas pelos proprietários. Após o prazo, quem não se adaptar à nova regra e for flagrado circulando irregularmente terá o veículo apreendido.
No caso das cinquentinhas que foram vendidas a partir de 31 de julho, essas já saem das lojas sujeitas às mesmas regras dos carros zero quilômetro, ou seja, os compradores têm um prazo de 30 dias para o emplacamento, a partir da data da compra.
A razão da data de referência (31 de julho) se dá pelo fato de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado nessa data a Lei Nº 13.154, passando para os estados a competência para os licenciamentos das cinquentinhas. Antes essa responsabilidade era dos municípios, a partir de convênios com os órgãos estaduais de trânsito.
Como a maioria das prefeituras não cumpriu a responsabilidade, o governo federal sustou a competência dos municípios, passando-a para os estados, através dos departamentos estaduais de trânsito. Desse modo, desde a sanção da Lei 13.154/2015 nenhuma prefeitura tem mais a competência para emplacar ciclomotores.
“Quem não cumprir esses 90 dias estará sujeito a apreensão da cinquentinha. O veículo vem para o pátio do Detran e o condutor pagará uma multa de R$ 127,90, e cada dia que o veículo passar aqui no pátio ele paga R$ 7”, afirma a coordenadora de Educação e Fiscalização do Detran-RN, Débora Gurgel.
Como o Detran ainda não publicou a portaria com os prazos para emplacamentos, se o condutor for flagrado com uma cinquentinha não emplacada, por enquanto ele não terá seu veículo apreendido. Quando findar o prazo de 90 dias e o veículo for encontrado ainda sem emplacamento a moto será apreendida e levada par ao pátio do Detran, permanecendo lá até que seja regularizada.
Já no caso de o condutor de cinquentinha ser flagrado sem habilitação, mesmo que o veículo esteja emplacado ficará retido, até que apareça um condutor habilitado. Caso contrário, será apreendido e encaminhado para o Detran.
“Se for flagrado sem habilitação não tem como a gente liberar, a não ser que venha alguém habilitado, porque senão a gente pode ser culpado até de um acidente futuro”, analisa Débora Gurgel.
Como parte da campanha educativa intitulada “Motorista do Bem”, desde o dia 12 de julho passado o Detran-RN passou a dar uma atenção especial aos condutores de cinquentinhas, através da campanha “Sou 50tinha, sou 100% legal”. O objetivo da campanha é orientar os proprietários de cinquentinhas a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.
Débora Gurgel afirma que após as ações da campanha o Detran já visualiza um resultado positivo. Os condutores estão começando a se conscientizar e procurar o órgão estadual para regularizarem seus veículos.
A coordenadora afirma que antes da campanha o Detran emplacava uma média de duas cinquentinhas por dia; atualmente emplaca uma média de oito, o que resulta em cerca de 40 emplacamentos por mês. Os números mais detalhados da campanha só serão divulgados no final do mês de agosto, quando será feito um levantamento.
Um acidente fatal por volta das 20h de hoje, 30/08, aconteceu no Bosque das Colinas III. Segundo informações, o motoqueiro trafegava na contra-mão em alta velocidade e chocou-se com um carro que não conseguiu desviar a tempo. O motoqueiro veio a óbito. 
