O Senado aprovou nesta sexta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento para 2016 com a previsão de um reajuste de R$ 83 no valor do salário mínimo, passando de R$ 788 para R$ 871. A propostas seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo e a Previdência Social paga este piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes.
O valor, no entanto ainda está muito abaixo do que prevê o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Segundo o órgão, o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN lançou três editais de processos seletivos para os seus cursos técnicos. Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão se inscrever no período de 7 a 21 de janeiro de 2016, no Sistema Gestor de Concursos do IFRN.
As provas dos três processos seletivos acontecem no dia 21 de fevereiro. Os candidatos deverão responder os cadernos de prova e as folhas de gabarito exclusivamente com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Para saber mais, clique nos editais abaixo.
TÉCNICO SUBSEQUENTE
O edital 33/2015 oferta 1068 vagas presenciais e 80 vagas a distância para os cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já terminou o ensino médio e deseja uma formação profissionalizante. Os cursos têm duração de cerca de 2 anos.
INTEGRADO PROEJA
O edital 34/2015 oferta um total de 116 vagas para o técnico integrado na modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA). São 36 vagas para o curso de Agroecologia do Campus Ipanguaçu; 40 para Comércio no Campus Natal-Zona Norte e 40 para Manutenção e Suporte em Informática no Campus Santa Cruz. Os cursos técnicos ProEJA do IFRN têm 4 anos de duração e são voltados para estudantes que têm 18 anos ou mais e não fizeram o ensino médio, que é ofertado ao mesmo tempo que o curso profissionalizante.
INTEGRADO EM EVENTOS – CAMPUS CANGUARETAMA
O Instituto lança ainda o edital 35/2015, com a oferta de 80 vagas para o curso técnico integrado em Eventos do Campus Canguaretama. Também com 4 anos de duração, o curso oferta o ensino médio junto ao profissionalizante, sem restrição de idade, com a exigência apenas do diploma de conclusão do ensino fundamental no momento da matrícula. Em geral, é feito por alunos que estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava facultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
De acordo com a comissão, o Contran agiu de forma unilateral, causando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquirido os extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que passaram a sofrer com o encalhe dos produtos.
Em Natal, o anúncio animou comerciantes que viram seus estoques acumularem nas prateleiras após a decisão de tornar o uso do equipamento optativo no Brasil. É o caso de Péricles Mateus, proprietários de uma loja de peças automotivas, localizada na Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro de Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal.
Segundo ele, o estoque de extintores ficou encalhado na loja e o prejuízo chegou aos 20% no numero de vendas do equipamento. “Teve muita gente que apostou tudo o que tinha e acabou ficando no prejuízo. Espero realmente que tenha havido essa suspensão, será nossa chance de reverter o quadro”, disse.
Uso optativo
Em setembro, o Contran anunciou que o uso de extintores de incêndio em veículos de passeio passaria a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada com base em uma série fatores, mas o que mais pesou foi que os fabricantes de extintores disseram que seria necessário de 3 a 4 anos para atender a demanda pelo dispositivo do tipo ABC.
Após reunião com os fabricantes automotivos, o Departamento Nacional de Trânsito também informou que uma série de evoluções nos últimos anos resultaram em maior segurança contra incêndios, entre eles o corte automático de combustível em caso de colisão, o posicionamento do tanque fora do habitáculo e a capacidade de combustão dos materiais utilizados.
Prejuízos
Na capital potiguar, o prejuízo atingiu desde lojas especializadas no produto até comércios de autopeças, que haviam comprado os extintores em grande quantidade para poderem atender as demandas sem problemas.
Além dos prejuízos, os comerciantes alegaram que a decisão foi equivocada. O dono de uma loja de produtos de segurança e combate a incêndio, Blidenor Costa, disse que uso do extintor nos veículos particulares é uma questão de educação e segurança.
“De fato não havia a necessidade de manter a obrigatoriedade do uso de extintores. Nos Estados Unidos e na Europa não é preciso ter esse equipamento no carro.
Apesar disso, essas pessoas se previnem constantemente. Elas foram educadas para isso e aqui no Brasil muitas pessoas não tem o conhecimento correto da educação preventiva. Vendo por esse lado, essa exigência não deveria ser retirada”, ponderou.
Prorrogações
Em 15 de dezembro de 2014, o Contran divulgou uma nota dizendo que os novos extintores do tipo ABC seriam obrigatórios em todos os veículos a partir de 1º de janeiro de 2015, substituindo o do tipo BC. A norma, contudo, estava valendo para veículos zero-km desde novembro de 2009.
No dia 5 de janeiro, pela falta de extintores no mercado para substituição, o governo divulgou uma nova nota, que adiou a exigência para março. Em 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a obrigatoriedade para julho.
Antes da data – em junho – houve nova postergação do uso para outubro, período em que a nova decisão foi tomada.
O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.
Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação.
A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.
A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) recebe inscrições até a próxima sexta-feira, 18, para o processo seletivo complementar dos cursos técnicos semipresenciais ofertados pelo programa e-Tec Brasil. Estão disponibilizadas um total de 287 vagas nos cursos de Agroindústria, Apicultura, Aquicultura, Cooperativismo, Comércio Exterior e Manutenção e Suporte em Computadores, distribuídos nos polos de Apodi, Assú, Caicó, Ceará-mirim, Macaíba, Monte Alegre, São Paulo do Potengi e Vera Cruz. As inscrições gratuitas devem ser realizadas no horário das 8h às 11h ou das 14h às 16h nos respectivos polos de ofertas dos cursos. Para participar da seleção o candidato deve apresentar Documento de Identificação com Foto, CPF, Histórico Escolar, Certificado de Conclusão do Ensino Médio, e o Formulário de Inscrição presente no edital disponível no site:http://www.etec.eaj.ufrn.br/.
Rede e-Tec Brasil A Rede e-Tec Brasil é uma ação do Ministério da Educação (MEC) que tem como foco a oferta de cursos técnicos à distância, além de formação inicial e continuada de egressos do ensino médio ou da educação de jovens e adultos. Os cursos são ofertados através de um sistema de ensino virtual complementado com as atividades presenciais.
Infelizmente um casa no Luar do Colorado sofreu assalto na tarde de ontem, 15/12. Segundo a moradora da casa, Tina Rodrigues - via Facebook -, ao meio-dia, um Ford Ka preto levaram tudo que podiam de sua cassa em menos de cinco minutos.
Medida foi imposta sob pena de multa por meio de uma medida cautelar. Autor da ação é mantido sob sigilo
As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta-feira para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.
As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta-feira (17).
A medida foi imposta sob pena de multa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar. O autor da ação é mantido sob sigilo.
As teles já vinham reclamando ao governo a necessidade de regulamentação do serviço do aplicativo responsável, dentre outras coisas, por chamadas de voz pela internet.
As operadoras questionam o fato de que o serviço é de telecomunicações e o WhatsApp, e outros aplicativos do tipo, não poderiam oferecer o serivço por não serem operadoras de telefonia.
Finalmente a ladeira que dá acesso à nossa comunidade será iluminada por completo. Há 2 anos, a prefeitura de Parnamirim instalou a iluminação de seis postes do lado de Parnamirim dando início ao processo de iluminação. Neste ano, com o movimento da comunidade com o apoio do Vereador Jean Nerino, todo o lado de São José de Mipibu foi iluminado restando apenas uma parte do lado de Parnamirim.
Esta parte restante está sendo iluminada pela empresa responsável pelo Loteamento Parque Arco Verde e já foram instaladas duas luminárias (ainda não estão em funcionamento) e em breve, contaremos com uma ladeira completamente iluminada (após instalação de mais algumas luminárias) dando mais segurança para os que ali trafegam.
Na noite de ontem, 09/12, um casal caminhava pelo Bosque das Colinas nas proximidades do Stand de vendas da Phoenix e um carro Siena Bege com outro casal dentro abordou os moradores que estavam fazendo seus exercícios noturnos dizendo que estava ocorrendo algo muito estranho próximo a guarita na entrada de nossa comunidade. Que algumas pessoas estavam sendo assaltadas por duas pessoas encapuzadas. Daí, chamou os moradores para entrarem no carro, porém, negaram-se a fazer e então, o carro com saiu em alta velocidade em direção ao Bosque das Colinas I. O ocorrido foi por volta das 21:30 h. A placa do veículo não foi anotada, devido a rápida e brusca saída do carro.
Fizemos contato com a MSL segurança - responsável pela guarita - e a mesma informou que nada deste assalto ocorreu ontem. Provavelmente, alguém querendo fazer o mal de verdade ou uma brincadeira de mal gosto. Fica o alerta aos moradores para evitarem lugares esquisitos mais tarde da noite.
Hoje, 09/12, ocorreu um excelente momento com a continuidade da Semana do Bebê na Unidade Básica de Saúde de nossa comunidade. Foram abordados temas relacionados à saúde bucal na infância com aplicação de flúor, condicionamento físico pra gestantes e sobre prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti e vírus Zika. O evento contou com a presença de Dentista, Fisioterapeuta e Enfermeira. Parabéns à toda esta equipe. Via Aline Fernandes
A Câmara Municipal de São José de Mipibú, aprovou em sessão ontem, 08/12, um requerimento para doação de terreno para construção da Igreja no Bosque da Colinas (Igreja de Nossa Senhora Aparecida). Pleito este, que se deu diante de um abaixo-assinado organizado pela comunidade católica dos conjuntos residenciais Luar do Colorado e Bosque das Colinas e protocolado pela vereadora Verônica Senra e, no momento, foi encaminhado por esta ao poder Executivo Municipal.
O terreno localiza-se no antigo campo de futebol do Bosque das Colinas, próximo ao centro de Convivência do Bosque das Colinas como mostra o mapa abaixo.
Prefeitura inaugura UPA 24h Maria Nazaré Silva dos Santos
04/12/2015 - REPRODUZIDO DE PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Parnamirim ganhou nesta sexta-feira (4), a segunda Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA),Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos, instalada no bairro Nova Esperança. A unidade que é do porte "2" prestará cerca de 500 atendimentos por dia, numa média de 15 mil mensais e conta com instalações modernas, que dão mais conforto aos usuários.
O prefeito Maurício Marques inaugurou nesta manhã a unidade, que oferecerá atendimento com serviços especializados em medicina adulta e infantil, além de realizar exames de urgência e procedimentos básicos como vacinação, nebulização e curativos. "É um motivo de muita alegria esse momento, pois estamos entregando essa unidade que vai ajudar e muito a população", disse o prefeito.
Maurício ainda fez questão de ressaltar os esforços do município na área da saúde."A cada ano, Parnamirim cresce no quesito população com sete mil novos habitantes. Isso faz com que aumentemos os nossos investimentos na educação e, principalmente, na área da saúde, que conta hoje com serviços de excelência na Maternidade, nas 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Referência e de Exames, Laboratórios e todo o corpo capacitado de profissionais", destacou Marques.
Para o secretário municipal de Saúde,Henrique Costa, a nova UPA será de fundamental importância. "A unidade vai oferecer uma grande estrutura de atendimento, que possibilita uma melhor agilidade no acolhimento básico e nos casos de urgência e de baixa e média complexidade", frisou o titular da pasta.
Foram investidos na Unidade, na construção e equipamentos, aproximadamente R$ 5,6 milhões, recursos do governo federal, em contrapartida com o estadual e municipal. A UPA Maria Nazaré terá um custo mensal de R$ 1,1 milhão. Destes, R$ 350 mil repassados pelo governo federal, R$ 175 mil do governo estadual e a maior quantia, R$ 625 mil, da Prefeitura de Parnamirim.
São cinco médicos por plantão em regime de 12 horas, sendo dois clínicos e dois pediatras - um intensivista - realizando os atendimentos nas áreas de clínica geral, pediatria e acolhimento. Além disso, os pacientes têm acesso a exames feitos com aparelhos de última geração, com o raio-X digital e eletrocardiógrafo.Os usuários atendidos na unidade receberão a medicação na farmácia 24h.
Outra novidade da UPA Maria Nazaré Silva dos Santos é o pronto-socorro odontológico 24h. O serviço de urgência será feito em consultório próprio e conta com um dentista e um auxiliar, que trabalham de segunda a sexta, das 19h às 7h, e 24 horas nos fins de semana e feriados. No total, são 10 dentistas que se revezam em regime de plantão.
A população aprova a nova unidade de saúde. "Vai melhorar muito pra gente aqui do bairro, pois teremos um serviço próximo da gente, sem a necessidade de nos locomover para outros locais", disse o auxiliar de serviços gerais, Arnaldo Freitas, de 47 anos, que mora no mesmo bairro da UPA.
A solenidade de inauguração contou ainda com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o secretário estadual de saúde, Ricardo Lagreca, o senador Garibaldi Alves, secretários municipais e vereadores.
Estrutura
A sofisticada estrutura conta ainda com mais de 20 salas, que disponibilizam exames clínicos, laboratoriais, farmácia, e comportam classificação de risco, espera, recepção, reidratação, sala vermelha, SAME, sala de ECG, coleta, espera de exames, de Raio-X, DML, odontologia e de enfermeiros, sala de roupa suja, almoxarifado, copa, CME -lavagem/descontaminação, utilidades, CME - esterilização, sala de roupa limpa e sanitários masculinos e femininos.
A unidade conta com 340 profissionais, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e radiologia, assistentes sociais, nutricionistas, dentistas, bioquímicos, administradores e equipe de apoio.A UPA Maria Nazaré já estará em funcionamento hoje, a partir das 19h.
Serviço: UPA 24h Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos Endereço: Avenida Rosa Fernandes, SN. Bairro: Nova Esperança
A Prefeitura
de Parnamirim e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estão promovendo
neste momento, terça-feira (01/12), na área externa do Cine Teatro Paulo
Barbosa, até às 18h, a terceira edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em
Casa. O evento, que visa conscientizar a população potiguar sobre a questão da
violência doméstica - vai ofertar diversos serviços.
A ação também
marcará o encerramento da campanha Novembro Azul e celebrará o início do
movimento "Dezembro Vermelho" - mês mundial de combate à Aids.
"A Prefeitura vai disponibilizar toda a estrutura necessária para os
atendimentos que vão desde os serviços de saúde até palestras educativas. E,
também, será um momento de mobilizarmos ao máximo a população sobre a
conscientização e combate a violência", frisa o secretário de Saúde,
Henrique Costa.
Além da
Secretaria de Saúde, o evento vai mobilizar as pastas de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Assistência Social, Limpeza Urbana e Serviços Urbanos, que
além do apoio, desenvolverão diversas ações. Na área da saúde, por exemplo,
serão realizados consultas ginecológicas, testes de HIV, ginástica laboral,
teste de glicemia e pressão arterial. Além disso, aulas de dança e orientações
nutricionais.
A Assistência
Social convocará as equipes do CREAs e CRAs para juntas poderem oferecer
serviços como elaboração de currículos, cortes de cabelo, manicure, atividades
do Conselho Tutelar e cadastramentos aos programas sociais. No mesmo horário do
evento, o juiz da Comarca de Parnamirim, Deyvis de Oliveira realizará uma
palestra sobre violência no CREAs, no bairro de Santos Reis.
A Secretaria
de Educação estará com tendas literárias, promovendo recitais de poesias e
leitura. As Secretarias de Limpeza Urbana e Serviços Urbanos darão o
suporte na iluminação e retirada do lixo.
Confira todos
os serviços que serão ofertados:
- Apresentação Cultural;
- Verificação de Pressão Arterial (PA);
- Teste de glicemia;
- Fisioterapia;
- Educador físico;
- Avaliação nutricional;
- Odontologia;
- Testagem rápida de HIV- SAE- Distribuição de preservativos masculino e
feminino e gel lubrificante;
A Lei Geral da
Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582,
de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao
lazer e à cultura, limita, a partir de 1º de dezembro deste ano, meia-entrada
em 40% dos ingressos disponíveis para venda por apresentação.
Nos eventos da
Opus Produções, no Teatro Riachuelo, é importante ressaltar que o público terá
acesso ao status de ingressos comercializados. Será possível acompanhar o
quanto de bilhetes foi vendido com o benefício, além disso, o sistema irá
bloquear automaticamente quando a cota destinada ao público de meia-entrada for
atingida.
Nos shows
realizados pela Opus Promoções, no Teatro Riachuelo, o público deverá
apresentar o comprovante necessário no ato da compra, na retirada do ingresso e
acesso no dia do espetáculo. Esta regra é única e se aplica a todas as formas
atualmente praticadas de comercialização de ingressos: online, telefone,
bilheterias físicas e demais canais oficiais de venda.
Caso os documentos
necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário
no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido
o pagamento do complemento do valor do ingresso.
Veja abaixo
quem têm direito ao benefício e os tipos de comprovações oficiais no Rio Grande
do Norte:
– IDOSOS (com idade igual ou
superior a 60 anos) mediante apresentação de documento de identidade oficial
com foto.
– ESTUDANTES mediante
apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nacionalmente
padronizada, em modelo único, emitida pela ANPG, UNE, UBES ou entidades
filiadas. Mais informações: www.documentodoestudante.com.br
– PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
ACOMPANHANTES mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento
emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a
aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº
142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão
estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.
– JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS
DE BAIXA RENDA (com idades entre 15 e 29 anos) mediante apresentação da
Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de
Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de
identidade oficial com foto.
– JOVENS COM ATÉ 15 ANOS mediante
apresentação de documento de identidade oficial com foto.
– PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E
PARTICULAR DE ENSINO mediante apresentação de carteira funcional emitida pela
Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento
oficial com foto.
– ACOMPANHANTES DE CADEIRANTES
(quando necessário).
– DOADORES REGULARES DE SANGUE
são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de
sangue dos hospitais do município de Natal.
Atenção homens de 50 a 65 anos do Bosque das Colinas e Luar do Colorado, hoje (27/11) à partir das 8:30 h haverá na unidade de saúde de nossa comunidade consulta com médico Glauber Cavalcante para realização de atendimento médico de cada um e solicitará exames preliminares que serão realizados no dia 30/11 o proctologista Cássio. Venha você homem... cuidar da Saúde. Estamos todos aguardando sua presença amanha dia 27/11/2015.
A raiva é uma doença, que apesar de ser considerada um pouco incomum, extremamente perigosa e quase sempre fatal tanto para os seres humanos como para cães e gatos (mamíferos em geral). Nos animais, é incurável e 100% morrem. Veja mais informações sobre a raiva clicando aqui.
O dia D da vacinação contra raiva em cães e gatos acontecerá em todo o Brasil amanhã, 28/11, porém, em nossa comunidade acontecerá na próxima semana, dia 05/12. Segue mensagem abaixo do Vereador Jean Nerino:
"Bom dia pessoal. O dia D da vacinação contra raiva será dia 28/11 amanhã. Eu conversei com o Coordenador Deilson pra marcar o dia da vacinação ai na Comunidade. Ficou certo para o dia 05/12 na casa da ração ai no Bosque. Só que pensando no pessoal que tem cães no Luar do Colorado ficava um pouco distante. Eu propus a ele pra colocarmos uma outra equipe no Luar do Colorado na quadra de esportes onde iremos disponibilizar uma tenda pra este fim. Ele achou boa idéia e concordou. Então ficará para o dia 05/12 a vacinação nas duas Comunidades. Iremos mandar um carro de som avisando aos demais das Comunidades que não fazem parte dos grupos do Zap. Um gde Abraço pra todos. Tenham um bom dia. Ver. Jean Nerino."
Porém, quem não desejar esperar ou não puder em tal data, amanhã (28/11) haverá disponibilização desta vacina na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Esperança, em frente à UPA (confira outros postos de vacinação em Parnamirim).
DATA: 05/12
LOCAL: CASA DE RAÇÃO DO BOSQUE DAS COLINAS
VACINA PARA CÃES E GATOS À PARTIR DE 2 MESES DE IDADE
O Pronatec Turismo está disponibilizando 20 vagas para o curso à distância de Agente de Informações Turísticas, com 200 horas. O curso, ministrado pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), será promovido através da parceria da Prefeitura de Parnamirim com o Governo Federal. Os interessados devem ter a partir de 16 anos e nível fundamental II incompleto. Para se inscrever é preciso se dirigir à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SETEL) entre 8h às 13h30 com documentos originais e cópias da Identidade, CPF, comprovante de residência e de escolaridade e foto 3x4. O telefone de contato da Secretaria de Turismo é 3644-3223.
A Polícia Militar acaba de encontrar um Quadriciclo abandonado próximo ao Stand da Phoenix. (24/11/15 - 18:20h) Segundo informações, o mesmo foi roubado em Natal/RN. Em breve, maiores informações.
Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigência desde 2004, recupera obrigatoriedade da habilitação específica para os condutores
Por Redação
O desembargador federal convocado Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu, em caráter liminar, a decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco que havia retirado a obrigatoriedade da obtenção Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para os motoristas das “cinquentinhas”.
Desse modo, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigência desde 2004, que, entre outras coisas, determina a obrigatoriedade da habilitação específica para os condutores das conhecidas “cinquentinhas”, volta a vigorar.
De acordo com Carlos Wagner, com base nas leis que regulam o trânsito e considerando que os interesses individuais não devem sobrepujar o interesse público, a exigência da ACC é mínima e basilar para qualquer cidadão que conduz veículos automotores ou ciclomotores, em razão da segurança e da saúde da coletividade.
“Diante desse cenário, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo deduzido pela União no presente agravo instrumental, para revogar na íntegra a decisão proferida pelo juízo a quo”.
Na decisão, ele afirma: “Segundo a previsão contida no art. 141, caput, do CTB, o CONTRAN possui o poder regulamentar do processo de habilitação e aprendizagem para a condução de veículos automotores e elétricos, bem como o poder de autorização para a condução de ciclomotores. […] tais exigências, malgrado inescapáveis diferenças entre, por exemplo, os ciclomotores e as motocicletas ou carros em relação aos espaços que podem transitar, são tão essenciais à formação de qualquer condutor de veículo que seria impensável simplesmente suprimi-las e lançar os condutores dos ciclomotores numa arena imune a controle e à mínima fiscalização”.
Licenciamento
A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores – ANUC entrou com Ação Civil Pública na 5ª Vara Federal de Pernambuco, solicitando a suspensão da aplicabilidade da Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no que se refere aos procedimentos necessários à obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
Tal autorização é específica para a categoria de cinquenta cilindradas, entretanto, atualmente, não há regulamentação por parte dos órgãos de trânsito para a retirada do documento. Por isso, o Contran, em Resolução vigente há 11 anos, definiu que os condutores desse tipo de veículo devem retirar a ACC.
O Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco decidiu acatar ao pedido da Associação e conferiu aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência do licenciamento, até ser devidamente regulamentada a ACC por nova resolução do Contran que atente às particularidades do veículo em questão (menor potência e complexidade e restrições quanto à sua circulação). A União recorreu da decisão ao TRF5.
A Prefeitura de Parnamirim está realizando a vacinação contra a raiva animal para Cães e Gatos. Um dos postos de vacinação - vizinho à nossa comunidade - está localizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Esperança (em frente à UPA).
Os agentes de saúde ficarão hoje, 21/11, até às 16h vacinando cães e gatos com idade superior à 60 dias.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança em Parnamirim/RN está sendo construída desde 2010 e muitas datas já foram dadas como certas para inauguração e até agora.... Nada! Segundo o Secretário Adjunto de Saúde de Parnamirim/RN, Sr° Antônio Brito Júnior, em entrevista ao RN TV 1ª edição (18/11), a inauguração não ocorreu nas datas previstas porque as pessoas interessadas no processo de inauguração não poderiam estar presentes, mas que no próximo dia 27 de novembro (espero que de 2015) todos estarão presente e ocorrerá tal evento (Talves, não tenho certeza, a necessidade da população em ter tais atendimentos sejam mais importante do que uma inauguração oficial - que poderia ter sido feita um pouco depois de aberto a UPA, mas.... Pão e Circo! Ops, foi sem querer).
Agora vai dar certo, se Deus quiser! A UPA foi equipada em maio deste ano, 2015, e a nova data para inauguração será na próxima semana, no dia 27/11 (Já tinha falado né?). Segundo o próprio secretário, a UPA Nova Esperança funcionará 24 h com cinco consultórios (sendo um deles, para atendimentos odontológicos) e cada plantão contará com dois pediatras, três clínicos, um dentista, oito enfermeiros e dez auxiliares de enfermagem.
A UPA custou mais de dois milhões de reais e serão gastos cerca de um milhão de reais mensal (o que dá 12 milhões de reais por ano ou 0,006 % do dinheiro desviado da Petrobras, é mole?). A UPA terá capacidade para cerca de 400 pessoas .
Foi desarticulado hoje, 15/11, por volta das 12h uma quadrilha em uma casa localizada na Rua Gregório de Matos, próximo ao Centro de Convivência do Bosque das Colinas, um local de desmanche de carros. A ação foi realizada pela Polícia Militar com três viaturas e todos os meliantes foram presos.
Foram presos três pessoas e encontrado um Pálio já desmanchado no quintal da casa.